Termos de Uso

1. Objeto

O DuckDiet é uma plataforma de apoio à nutrição clínica operada pela DeepDuck AI, por meio da qual o profissional poderá cadastrar pacientes, registrar avaliações, elaborar planos alimentares, organizar agenda e informações financeiras, e disponibilizar ao paciente acompanhamento em ambiente digital, inclusive recurso de substituição alimentar com base em tabelas de composição de alimentos.

Recursos assistidos por inteligência artificial, quando utilizados, são processados por prestadores de serviço de computação, inclusive do Google. Seu uso é opcional e sujeito à revisão do profissional.

2. Aceitação

A criação de conta e o uso do DuckDiet implicam a leitura e a aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Quem não concordar não deve utilizar o serviço.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, ressalvada a descontinuação do plano gratuito prevista na cláusula 5.1, que poderá ocorrer sem aviso prévio. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova redação.

3. Cadastro e deveres do profissional

• É necessário ter 18 (dezoito) anos completos para criar conta.
• O cadastro ocorre por autenticação junto a provedor de identidade (Google) ou por e-mail e senha. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelos acessos que conceder à sua clínica.
• O usuário declara estar habilitado ao exercício profissional que a plataforma apoia e é o exclusivo responsável pelo cumprimento das normas de seu conselho de classe.
• Os dados inseridos devem ser verídicos. A plataforma processa o que for fornecido, sem conferir laudos, validar medidas ou auditar registros profissionais.
• É vedado o uso para atividade ilícita, para exercício profissional sem habilitação ou para tratamento de dados pessoais sem base legal.

4. Natureza do serviço

O recurso de substituição alimentar calcula equivalências a partir das tabelas de composição e do plano elaborado pelo profissional. Não altera a prescrição: a troca que o paciente aceitar é registrada para conferência, e o plano prescrito permanece intacto.

Valores derivados (incluindo IMC, percentual de gordura, taxa metabólica e gasto energético) são estimativas obtidas por fórmulas de uso corrente a partir das medidas informadas. Dependem da qualidade da medição e não substituem exame nem juízo clínico.

5. Planos e pagamento

O DuckDiet é disponibilizado em duas modalidades:

• Plano gratuito: sem contraprestação pecuniária, limitado a 10 (dez) pacientes ativos por clínica, destinado a profissionais e estudantes, independentemente de comprovação de matrícula.
• Plano Pro: contraprestação de R$ 79,00 (setenta e nove reais) por mês, com pacientes ilimitados e os demais recursos do consultório previstos na plataforma. A contratação onerosa do plano Pro ainda não está disponível.

5.1. Plano gratuito. O plano gratuito é facultativo e precário. Ao utilizá-lo, o usuário concorda que a DeepDuck AI poderá interromper, suspender ou descontinuar essa modalidade a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem obrigação de comunicação. Não há prazo mínimo de permanência, garantia de disponibilidade contínua nem direito adquirido à manutenção do plano gratuito. A exportação e a eliminação de dados observam a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

5.2. Prazo e renovação do plano Pro. O contrato do plano Pro tem prazo de 12 (doze) meses, contados da contratação ou da última renovação. A continuidade após esse prazo depende de renovação por igual período. A DeepDuck AI poderá recusar a renovação, inclusive por decisão de descontinuar o serviço. A recusa será comunicada antes do término do prazo vigente. Até essa data o plano Pro permanece nas condições contratadas. Encerrado o prazo sem renovação, cessa o plano Pro; a clínica poderá permanecer no plano gratuito, se este ainda for oferecido, ou o serviço poderá deixar de ser prestado. A recusa de renovação não implica, por si só, a exclusão dos dados, que seguem a Política de Privacidade.

6. Acesso do paciente

O paciente acessa o conteúdo que lhe for disponibilizado por meio de endereço eletrônico ou código de acesso, sem criação de senha. Compete ao profissional assegurar que o acesso seja enviado somente à pessoa legitimada. Quem dispuser do endereço ou do código terá acesso à ficha correspondente até a revogação pelo profissional.

O acesso do paciente é gratuito, está vinculado à conta da clínica que o concedeu e pode ser revogado pelo profissional a qualquer tempo.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a DeepDuck AI não responde por:

• condutas clínicas, prescrições ou decisões fundadas em dados da plataforma;
• erros de digitação, medição ou classificação nos dados inseridos pelo usuário;
• resultados de recursos de inteligência artificial, sujeitos à revisão do profissional;
• indisponibilidade de serviços de terceiros utilizados na prestação;
• perda de dados decorrente de força maior, incidente de segurança em serviços de terceiros ou fato alheio ao controle razoável da DeepDuck AI;
• lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

No plano gratuito, a responsabilidade total da DeepDuck AI por danos limita-se ao que for exigido por lei. No plano Pro, o limite corresponde ao valor pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8. Propriedade intelectual e dados

O DuckDiet, inclusive código, desenho, marca e logotipo, é de titularidade da DeepDuck AI. O usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto a conta estiver ativa.

Os dados da clínica e dos pacientes pertencem ao usuário. Exportação e eliminação observam a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Suspensão e encerramento

A DeepDuck AI poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, especialmente uso fraudulento, dados falsos, tratamento ilícito de dados de terceiros ou prejuízo ao funcionamento do serviço.

A descontinuação do plano gratuito e do serviço observa a cláusula 5: no plano gratuito, poderá ocorrer sem aviso prévio; no plano Pro, ao término do prazo de 12 (doze) meses, se a renovação for recusada.

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação ao contato abaixo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor (pessoa física ou MEI) para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990.

Para usuários pessoa jurídica que não se enquadrem como consumidores na forma da Lei nº 8.078/1990, fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal.

11. Contato

Comunicações relativas a estes Termos: contato@deepduckai.com.